Política de Privacidade e Termos de Uso Ebep Rio

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos Usuários que utilizarem os serviços do site do ESPAÇO BRASILEIRO DE ESTUDOS PSICANALITICOS (EBEP), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.141.837/0001-01 (“EBEP”) ou “nós”.

Nosso objetivo é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ao utilizar o site ou quaisquer dos serviços fornecidos pelo EBEP, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações de usuário (através do botão virtual concordando com os termos e condições do site), vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que notifique o EBEP por e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: ebep@dh.com.br .
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP), e demais normas jurídicas compatíveis, podendo ser atualizada a qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.

2 – FINALIDADE

Nós só coletamos e utilizamos dados pessoais para duas finalidades: inscrição em nossos cursos/aulas e divulgação de conteúdo.
Para realizar o contato pelo site ou inscrição nos cursos ministrados pelo EBEP coletamos: nome completo, e-mail, celular, Estado e Cidade.
Para o recebimento de newsletter coletamos apenas o e-mail do usuário.

3 – BASE LEGAL

A base legal utilizada pelo EBEP para tratar os dados dos usuários nos casos de cadastro no site para o recebimento de newsletter e demais informações solicitadas no formulário de contato é o consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD).

Nas relações para a aquisição de cursos a base legal é a execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD).

4 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para a concretização de nossos serviços, nós compartilhamos os dados necessários para a específica atividade com determinados operadores, quais sejam plataformas de hospedagem e de inscrições, serviços de marketing e de automação de e-mails e serviço de cloud. O EBEP não vende e não repassa dados pessoais e não os compartilha com terceiros fora das finalidades já mencionadas.
Os cursos oferecidos pelo EBEP atualmente são hospedados na plataforma do Sympla, a qual possui sua própria política de privacidade de dados pessoais, que pode ser conferida no seguinte link: https://termos-e-politicas.sympla.com.br/hc/pt-br.
O EBEP apenas compartilha com o Sympla os dados pessoais fornecidos pelo usuário no formulário de aquisição do curso diretamente obtido na plataforma, no caso: nome completo, celular, e-mail, Estado e Cidade.
Importante esclarecer que o EBEP não possui acesso aos dados financeiros dos usuários que adquiriram os cursos hospedados no Sympla, tais dados são de inteira responsabilidade do Sympla.

5 – REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Caso o usuário/titular não deseje receber comunicações e conteúdos por e-mail, o mesmo poderá facilmente utilizar o botão unsubscribe localizado na parte inferior das mensagens.

6 – DIREITOS DO TITULAR

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pelo art. 18, da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento dos dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com à LGPD;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação sobre compartilhamento dos dados;
Revogação do consentimento.

Caso o usuário deseje realizar o exercício de qualquer dos direitos do titular, utilize o e-mail: ebep@dh.com.br .

7 – PERÍODO DE RETENÇÃO

Após o término de vigência dos serviços destinados ao cumprimento da finalidade para o qual foram coletados, em especial em razão de cumprimento de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos, os dados pessoais serão conservados pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais do Usuário apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

8 – COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.
O EBEP utiliza cookies de sessão para auxiliar na navegação do site, contudo não há coleta de dados que possibilitem a identificação do usuário.

9 – SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

O EBEP se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
No entanto, o EBEP se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados pessoais a terceiros.
O EBEPse compromete, ainda, a comunicar o Usuário, em prazo adequado, caso haja violação de segurança dos seus dados pessoais que possam lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao site, de forma que o EBEP não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado indevido do próprio Usuário.
O EBEP não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.
Por fim, o EBEPse compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade dentro dos limites legais.

10 – DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O EBEP pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, o EBEP se compromete a notificar todos os usuários através de anúncio no site e/ ou e-mail previamente cadastrados.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados pessoais e/ou apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

11 – DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do EBEP Rio de Janeiro.

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

INTRODUÇÃO

O ESPAÇO BRASILEIRO DE ESTUDOS PSICANALITICOS (EBEP), doravante denominado apenas “EBEP”, na qualidade de proprietário do nome de domínio www.ebep.com.br e do seu respectivo conteúdo, estabelece o presente “Termo de Uso” para os usuários conforme as condições ora discriminadas.

CONFIABILIDADE DA INFORMAÇÃO

O EBEP assegura que as informações fornecidas no portal sejam corretas, completas e atuais. No entanto, o EBEP não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações em desconformidade com a natureza e função das mesmas.
As informações contidas no portal poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente pelo EBEP, não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas. O EBEP poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer utilidades, aplicações, serviços ou produtos disponibilizados no site.
O EBEP envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL E DE SEUS LINKS

Em nenhuma hipótese a EBEP se responsabiliza pelo uso do portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOSque tenham por base informações obtidas nos links.
Quaisquer tratamentos dos dados pessoais inseridos nos sites e plataformas direcionadas pelos links no site do EBEP serão de responsabilidade das respectivas organizações.

DIREITOS DO USUÁRIO

O EBEP se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Confirmação da existência de tratamento dos dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com à LGPD;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação sobre compartilhamento dos dados;
Revogação do consentimento.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, fotografias, imagens, logomarcas, e-books e sons presentes e publicados no portal se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar o portal, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal, incluindo, artigos, documentos, aplicativos e notícias.
O simples acesso ao portal não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
É vedada a utilização do portal ou das informações nele inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o portal, sem prévia e expressa autorização do EBEP, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
O EBEP se reserva ao direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento com os USUÁRIOS do portal, nos termos da Política de Privacidade.

CADASTRO DO USUÁRIO E SEGURANÇA

O USUÁRIO, neste Termos de Uso, concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no registro no formulário específico para acesso a área de contato;
Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no ato de download de qualquer material disponível no site, se for o caso;
Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no EBEP.
Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito anos) precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro e/ou solicitações nos formulários.
Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS, por essa razão o EBEP não irá monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
O USUÁRIO autoriza expressamente o EBEP a comunicar-se com o mesmo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, nos limites mencionados na Política de Privacidade.

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O EBEP reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pelo portal, o USUÁRIO concorda com os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o portal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O EBEP se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web.

USO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através dos caminhos fornecidos pelo EBEP, exceto se for especificamente autorizado a tal.
O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).
O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços constantes do portal.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que o EBEP não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos deste instrumento.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do EBEP Rio de Janeiro.

DÚVIDAS

Nos casos de quaisquer dúvidas relacionadas ao presente documento, por favor entrar em contato através dos canais disponíveis no site do EBEP(www.ebep.com.br).